Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar o site da Detect Rastreadores e/ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e clientes do site e serviços da Detect Rastreadores.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Detect Rastreadores oferece serviços de rastreamento veicular, monitoramento de frotas, cargas e máquinas, incluindo:

• Rastreamento veicular em tempo real via GPS/GPRS;
• Monitoramento 24 horas através de painel web e aplicativo mobile;
• Bloqueio remoto de veículos;
• Alertas instantâneos de eventos (ignição, velocidade, cerca eletrônica);
• Relatórios de trajetos e paradas;
• Suporte técnico especializado.

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de cobertura de rede móvel e sinal GPS na região onde o veículo se encontra.

3. CADASTRO E CONTA

Para utilizar nossos serviços, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a Detect Rastreadores sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Fornecer documentos e informações solicitadas para validação cadastral.

A Detect Rastreadores reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou incompletas.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços apenas para fins lícitos;
• Não violar, adulterar ou tentar burlar os sistemas de segurança;
• Não utilizar os serviços para monitoramento não autorizado de terceiros;
• Manter os equipamentos instalados em bom estado, não os removendo ou adulterando;
• Comunicar imediatamente qualquer irregularidade no funcionamento dos equipamentos;
• Manter o pagamento das mensalidades em dia.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, software, design e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Detect Rastreadores ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo sem prévia autorização por escrito.

6. PRIVACIDADE E DADOS

O tratamento de dados pessoais dos usuários é realizado conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Detect Rastreadores envidará seus melhores esforços para garantir a continuidade e qualidade dos serviços, porém não se responsabiliza por:

• Falhas decorrentes de falta de sinal GPS ou de rede móvel na região do veículo;
• Interrupções temporárias para manutenção ou atualização dos sistemas;
• Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• Uso indevido dos equipamentos ou sistemas pelo usuário.

8. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

A Detect Rastreadores reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso aos serviços nos casos de:

• Inadimplência;
• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou ilícito dos serviços;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

O usuário poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, observadas as condições contratuais vigentes.

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. Recomendamos que o usuário revise periodicamente os Termos.

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros - MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.